| Projeto: |
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PL 252 25/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-252/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0252-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0252-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.940 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARROCERIA / DATA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FABRICACAO / FROTA / IDADE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1151-2013
ver documento Adm1733-2013
ver documento Econ2269-2013
ver documento Fin2485-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0252-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 17/05/2013 | | CCJ | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | ADM | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | FIN | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 16/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
APROVADO POR PARECERES EM 15/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3947/2013 de 04/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 237/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2014
Oficio CMSP 447/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |